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Proteção de dados · LGPD

Atualizado em 23 de outubro de 2026.

1. Compromisso com a privacidade

O uso de dados pessoais deve respeitar finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e os demais princípios da Lei nº 13.709/2018. As práticas deste site estão descritas na Política de Privacidade.

2. Canal para o titular

Para dúvidas ou exercício de direitos, inicie uma conversa pelo WhatsApp (19) 97402-6673 e informe que a solicitação se refere à proteção de dados. O pedido será encaminhado à responsável pelo tratamento. Não envie cópias de documentos ou dados clínicos antes de receber orientação sobre a necessidade e o canal adequado.

3. Como fazer uma solicitação

Indique o direito que deseja exercer e o contexto do contato ou do dado a que se refere. A identidade poderá ser verificada por meio proporcional, a fim de evitar acesso indevido. Representantes devem demonstrar poderes quando necessário. Pedidos de dados de terceiros serão analisados conforme a legislação.

4. Direitos e limites

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e outros direitos previstos no art. 18 da LGPD. A análise considera a natureza do dado, a base legal, obrigações de guarda e direitos de terceiros. Se uma providência não puder ser atendida integralmente, os motivos serão informados nos termos aplicáveis.

5. Informações sensíveis e atendimento

Informações de saúde merecem cuidado específico. O site não tem prontuário, área de pacientes ou formulário de histórico clínico. Não inclua relatos sensíveis desnecessários em solicitações administrativas. A coleta e a guarda de eventuais informações do atendimento devem ser tratadas em procedimento próprio, com fundamento legal adequado.

6. Segurança e incidentes

Ao identificar suspeita de acesso indevido relacionado a seus dados, avise pelo canal de contato com as informações mínimas necessárias. A responsável avaliará o ocorrido e as medidas cabíveis, inclusive comunicações exigidas pela legislação. Evite divulgar publicamente dados de outras pessoas.

7. Consentimento e autoridades

Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado, preservadas as hipóteses legais de conservação e os efeitos anteriores da autorização válida. Você pode buscar informações e apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo de outros direitos.

8. Referência legal

Consulte a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no portal oficial do Planalto e as orientações da ANPD. Esta página descreve o canal operacional de privacidade e não constitui certificado de conformidade ou renúncia a direitos.

Texto oficial da LGPD · Portal da ANPD